O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Goiás (Sebrae-GO) realiza, entre os dias 14 e 19 de maio, a Semana do Microempreendedor Individual (MEI) com extensa programação abrangendo todas as regiões de Goiás.
Gerente de Atendimento Individual do Sebrae-GO, Camilla Carvalho Costa explica que um MEI é aquele que trabalha por conta própria e se legaliza como pequeno empresário com faturamento de até R$ 81 mil por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter no máximo um empregado contratado que receba o salário-mínimo ou o piso da categoria, podendo ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
A Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008 criou condições especiais para que o trabalhador informal possa se tornar um MEI legalizado. Entre as vantagens oferecidas por essa lei está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.
Além disso, acrescenta Camilla, o MEI é enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais, passando a pagar apenas o valor fixo mensal conforme segmento de atuação e legislação vigente. “Estes valores são destinados à Previdência Social e ao ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] ou ao ISS [Imposto sobre Serviços]. Com essas contribuições, o MEI tem acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença e aposentadoria.”
Para a gerente do Sebrae-GO, a Semana do MEI será uma excelente oportunidade para os microempreendedores individuais esclarecerem suas dúvidas sobre o cumprimento de suas obrigações legais, além de se capacitarem a fim de desenvolver o negócio e ampliar o mercado.
Por meio de informações, orientações, escutas diagnósticas, consultorias especializadas online, consultorias de intervenção, cursos, oficina e palestras, o Sebrae-GO disponibiliza os seguintes serviços ao MEI: atendimento presencial e online; repasse de informações e orientações disponíveis no Portal do Empreendedor; oferta de produtos e serviços do portfólio Sebrae-GO; orientação e consultoria em gestão de negócios; orientação na busca de informações relativa a exigências legais junto a entidades parceiras; formalização; alteração de dados cadastrais; baixa de inscrição; emissão do carne de pagamento; elaboração da declaração anual de rendimento; emissão do Certificado do MEI (CCMEI).
Ação consolidada
“Cerca de duas mil horas de atividades em seis dias serão ofertadas por meio de 350 atividades em 105 municípios goianos durante a Semana do MEI”, destaca o diretor-superintendente do Sebrae-GO, Igor Montenegro. Na oportunidade, ressalta, os empreendedores poderão participar de uma semana de atendimento, oficinas, palestras e capacitações que vão contribuir para melhorar a gestão dos cerca de 250 mil microempreendedores individuais formalizados em Goiás — no Brasil, já são perto de sete milhões.
Vale destacar que os setores de vestuário, beleza, construção civil, alimentos e bebidas abrigam grande parte dos microempreendedores individuais, sendo que já existem cerca de 700 categorias de negócios que os empreendedores podem se formalizar.
Educação financeira e crédito fazem parte dos temas que serão abordados na programação da semana. Todas as atividades são gratuitas, possibilitando ainda mais participação do empreendedor e demais pessoas interessadas em abrir uma pequena empresa.
Está será a décima edição da Semana do MEI. “Já é uma ação consolidada no Brasil em Goiás, onde toda equipe Sebrae e dos parceiros vão estar prontos para prestar atendimento de qualidade e que seja realmente de grande valia para o empreendedor”, enfatiza Igor Montenegro.
Na esfera estadual, os principais parceiros são a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação (SED), a Goiás Fomento e o Banco do Povo. Confira abaixo os demais parceiros distribuídos por cada regional:
Regional Entorno do DF: Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) Planaltina, Prefeitura de Cidade Ocidental e Prefeitura de Padre Bernardo, Câmara Municipal de Vila Boa.
Regional Centro: Prefeitura Municipal de Vianópolis, Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico, CDL Anápolis, Faculdade Metropolitana de Anápolis (Fama), Prefeitura de Pirenópolis, Centro Ictos, Faculdade Católica de Anápolis, Prefeitura de Silvânia, Secretaria de Indústria e Comércio e Prefeitura de Cocalzinho de Goiás.
Regional Aparecida de Goiânia: Casa do Empreendedor, Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), CDL e Secretaria de Indústria e Comércio.
Regional Metropolitana de Goiânia: Vapt Vupt Empresarial – Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg), Auditório da Câmara de Vereadores, Agência Sebrae de Trindade, Câmara de Vereadores de Nova Veneza, Agência Sebrae, CDL Inhumas e Biblioteca Municipal de Nerópolis.
Regional Norte: Associação Comercial e Industrial de Mozarlândia (Acim), Prefeitura Municipal de Nova Crixás, Prefeitura de São Miguel do Araguaia, Associação Comercial e Industrial de São Miguel do Araguaia (Aciasma), Prefeitura de Novo Planalto, Prefeitura de Niquelândia, Associação Comercial e Industrial de Niquelândia (Acin), Prefeitura de Uruaçu, Associação Comercial e Industrial de Uruaçu (Aciau), Prefeitura Municipal de Alto Horizonte, Prefeitura de Porangatu, Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Porangatu (Aciap), Prefeitura de Minaçu, Sindicato Rural de Minaçu e CDL de Minaçu.
Regional Nordeste: Casa de Cultura Cavaleiro de Jorge de São Jorge, CDL de Campos Belos, Prefeitura de Flores de Goiás, Prefeitura de Mambaí, Prefeitura de Posse.
Regional Oeste: Prefeitura de Goiás, CDL de Goiás, Prefeitura de Iporá, CDL de Iporá, Prefeitura de Piranhas, Prefeitura de Jandaia, Câmara Municipal de Jandaia, Prefeitura de Britânia, Câmara Municipal de Britânia, Prefeitura de Itapuranga, CDL de Itapuranga, Prefeitura de São Luís dos Montes Beles e CDL de São Luís de Montes Belos.
Regional Sudeste: Associação Comercial e Industrial de Catalão (Acic), CDL de Catalão, Sala do Empreendedor de Catalão, Câmara Municipal de Campo Alegre de Goiás, Centro de Referência da Assistência Social (Cras) de Goiandira, Associação Comercial e Industrial de Orizona (Acior), Sindicato Rural de Orizona, Sala do Empreendedor de Pires do Rio, Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Goiás, Prefeitura Municipal de Pires do Rio e Câmara Municipal de Davinópolis.
Regional Sudoeste: CDL Mineiros, Prefeitura de Doverlândia, CDL de Doverlândia, Prefeitura de Caiapônia e CDL de Caiapônia.
Regional Sul: Prefeitura Municipal de Aloândia, CDL e Prefeitura de Bom Jesus, Sindicato Rural de Buriti Alegre, Prefeitura Municipal de Cachoeira Dourada, CDL de Caldas Novas, Associação Comercial e Industrial de Caldas Novas (Acican), Prefeitura Municipal de Caldas Novas, Associação Regional das Aguas Quentes (Aqua), Sindicato Rural de Cromínia, Prefeitura de Edealina, Prefeitura de Goiatuba, CDL de Goiatuba, Sindicato Rural de Inaciolândia, Prefeitura de Inaciolândia, CDL de Itumbiara, Prefeitura de Itumbiara, Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Itumbiara (Acisi), Prefeitura de Mairipotaba, Prefeitura de Panamá, CDL de Piracanjuba, Sindicato Rural de Piracanjuba, Associação Comercial e Industrial Agropecuária de Pontalina (Aciap), Prefeitura Municipal de Porteirão, Cras de Porteirão, Prefeitura Municipal de Professor Jamil, CDL de Vicentinópolis, Prefeitura de Vicentinópolis, Prefeitura de Goiatuba e CDL de Goiatuba.
Regional Sul/Sudoeste: CDL de Acreúna, Prefeitura Municipal Cachoeira Alta, Cras de Tuverlândia, Câmara Municipal de Itarumã, Centro Integrado de Apoio ao Turista (Ciat) de Lagoa Santa e Prefeitura Municipal de São Simão.
