Os correntistas dos bancos brasileiros agora podem abrir e fechar suas contas bancárias, como conta-corrente e de poupança, via a internet. Isso é possível depois da regulamentação das regras para o procedimento pelo Conselho Monetário Nacional(CMN). Conforme o texto da portaria, é permitida a utilização de assinaturas digitais legais, ou seja, assinaturas realizadas com certificados digitais no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas – ICP-Brasil. Segundo a legislação brasileira, apenas este tipo de certificado gera a certeza da validade jurídica uma vez que é possível atestar os autores e a integridade de documentos eletrônicos.
 “Mais uma vez a ICP-Brasil é mencionada como tecnologia de segurança e legalidade por instituições de extrema credibilidade nacional. Decisões como esta do Conselho Monetário Nacional, órgão máximo do sistema financeiro brasileiro responsável pelas políticas monetárias e de crédito, nos fornecem concretude para afirmar que este caminho de desmaterialização de processos e de digitalização é um caminho sem volta”, comentou o diretor presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, Renato Martini.

A resolução não abrange a abertura de contas salário por se tratar de vínculo estabelecido entre empregador e banco. Ainda de acordo com o BC, os canais de telefonia não são considerados como meios eletrônicos para as finalidades da resolução.

Fonte: ITI - Instituto Nacional de Tecnologia da Informação  - http://www.iti.gov.br/