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Fórum empresarial debate parceria entre governo e setor privado para contratação de pessoas portadoras de deficiência

O artigo 93 da lei 8.213/9, determina que a empresa que possua cem ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência. A obrigatoriedade se esbarra porém na dificuldade, apresentada pelos empresários, de contratar esta mão de obra. O assunto foi tema de reunião do Fórum Empresarial de Goiás, que aconteceu no dia 16 de maio, segunda-feira, na sede da Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agropecuárias do Estado de Goiás (FACIEG).

O encontro marcou a celebração de um termo de cooperação entre as entidades que compõem o Fórum Empresarial ( FACIEG,FIEG, FAEG,FCDL,ADIAL,ACIEG) e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Goiás. A parceria prevê a destinação de 25% dos empregados contratados por força da cota obrigatória de inclusão de deficientes ou reabilitados da Previdência para a atuação em projetos socais de relevância pública, neste caso, em especial, para atuar na Secretaria de  Segurança Pública do Estado de Goiás.

Segundo o superintendente de Recuperação Social e Cidadania, Aristóteles Sakai de Freitas, um projeto piloto do projeto incluiu mão de obra para prestação de serviço no DETRAN. ´´ A idéia agora é que 30 profissionais sejam beneficiados neste projeto. Eles deverão trabalhar na Secretaria de Segurança Pública ,no monitoramento eletrônico de presos,´´ explicou.

Pelos termos  da parceria, as empresas cedem os empregados, mas ficam responsáveis por todas as obrigações legais de ordem trabalhista e previdenciária, inclusive as referentes às condições de segurança e saúde no trabalho. Em troca, as empresas garantem segurança jurídica de que não            serão autuadas dentro do prazo estipulado que passa a ser estendido para quem aderir ao termo de cooperação.

As entidades classistas terão o papel de divulgar as condições do  acordo e encaminhar à Superintendência Regional do Trabalho em Goiás, as propostas de adesão das empresas..

 

Governo Temer

Durante reunião do Fórum Empresarial também foi debatida a situação política e econômica atual do país. Ficou acordado a manifestação de confiança ao governo Temer, na expectativa de que o Brasil passe a trilhar o caminho que retome o crescimento, a confiabilidade, os investimentos, o estímulo ao setor produtivo e consequentemente a geração de empregos.