13/11/2012
No último dia 25 de janeiro, a FACIEG – Federação das Indústrias e Comércio do Estado de Goiás recebeu o novo Secretário da Fazenda de Goiás, Simão Cirineu, para uma reunião, onde o mesmo expôs sobre o Programa Recuperar – Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual, já aprovado pela Assembléia Legislativa e que busca incentivar contribuintes de tributos em atraso a acertarem as contas com a Fazenda, por meio de descontos de encargos.
O programa da Sefaz visa recuperar créditos de ICMS, IPVA, ITCD e multas formais, com a redução de multa e juros de 100% e de 50% para a correção monetária para quem pagar à vista até 28 de fevereiro. Permite ainda o parcelamento do débito em até 60 meses. O desconto escalonado decresce à medida que o número de parcelas aumenta. Os contribuintes interessados já podem aderir ao programa, inclusive as empresas optantes ao Super Simples, cujo prazo termina dia 31 de março.
O Recuperar abrange todos os créditos tributários cujo fato gerador ou a prática da infração tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2010. Simão Cirineu ressaltou que “esta é uma oportunidade única para os devedores acertarem suas dívidas com o Estado, pois não serão realizados mais programas desta natureza na atual gestão do Governador Marconi Perillo.” A Secretaria espera recuperar R$ 200 milhões com o programa. Deste montante, R$ 80 milhões serão destinados aos municípios.