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Governo Federal sanciona lei que assegura continuidade do programa de apoio às pequenas empresas

Sancionado no último dia 25 de maio pela Presidência da República, o projeto que garante as operações do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) vai viabilizar aproximadamente R$50 bilhões até 2024 para atender uma demanda latente do segmento. O deputado federal Marco Bertaiolli (PSD/SP), relator do projeto na Câmara e presidente da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), acredita que, com a nova definição, haverá um resgate de micros e pequenas empresas que estão sendo atingidas pelo desalento econômico e os efeitos da pandemia. 

Nos últimos dois anos, estima-se que 1,4 milhão de negócios formais encerraram a sua atuação no Brasil, de acordo com dados do Ministério da Economia. Em meio à inflação e a alta dos juros, ambos alcançando os dois dígitos, a garantia das operações do programa ganhou prioridade para o governo e o Congresso Nacional. 

Para o presidente da Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agropecuárias do Estado de Goiás (Facieg), Sebastião Vieira Sobrinho, o projeto representa uma vitória para a classe empresarial e faz parte de uma grande mobilização liderada pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB). “Foi feito um esforço entre as Federações e Associações comerciais de todo o país para melhorar o ambiente de negócios para micros e pequenos empreendedores. Aqui em Goiás, por exemplo, sempre nos posicionamos a favor da eventual atualização das tabelas de faturamento do Simples Nacional para garantir segurança e possibilidades para os empresários locais tocarem melhor seus negócios”, reforça Seba. 

 

 

*Com informações da CACB 

 

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