O presidente da Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agropecuárias do Estado de Goiás, Ubiratan da Silva Lopes, foi um dos empossados do novo Fórum Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de Goiás (Femep-GO). A solenidade de instalação e nomeação dos novos membros foi realizada na segunda-feira, dia 15, no Auditório Mauro Borges do Palácio Pedro Ludovico Teixeira. O vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico, José Eliton, tomou posse na presidência do Fórum .O evento contou ainda com a presença do ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos.
O fórum estadual é uma instância governamental com participação da iniciativa privada, destinada à discussão e proposição de políticas públicas de fortalecimento das microempresas e empresas de pequeno porte no estado de Goiás, incentivando os pequenos negócios, trazendo propostas inovadoras e criando ambiente propício ao diálogo colaborativo entre governo e o setor privado.
O fórum também acompanha e avalia no estado a implementação da Lei Complementar Federal nº 123, de 2.006, o Estatuto das Microempresas.
´´Em cumprimento à Lei Complementar 123, o fórum tem o papel de instalar e ampliar o diálogo entre setor produtivo e governo para a formatação de políticas públicas capazes de projetar a economia goiana´´, disse José Eliton.
O vice-governador e titular da SED ressaltou ainda a competência de ação do Fórum ao criar diálogo permanente entre o governo do Estado e setores da sociedade civil organizada, no sentido de fomentar e formular politicas públicas para o desenvolvimento das micro e pequenas empresas. “Mais de 87% da geração formal líquida de empregos são de responsabilidade das MPEs. Logo, temos a obrigação de criar as bases necessárias para dar condições de competitividade e ambiente saudável de negócios”, disse.
Durante o evento, o vice-governador anunciou ainda, a extinção da Companhia de Distritos Industriais de Goiás (Goiasindustrial), que será substituída pela Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (Codego). Ele afirmou ainda que o governo vai encaminhar à Assembleia Legislativa, projeto que cria o Estatuto das Micro e Pequenas Empresas de Goiás.
Para o ministro Afif Domingos o grande empresário acaba levando vantagens e mais benefícios em relação ao pequeno . ´´ O grande tem estrutura; o pequeno precisa de ajuda para conseguir crédito, por exemplo. O Simples é uma luz para o tratamento diferenciado. Seis anos de programa permitiram a formalização de cinco milhões de microempreendedores´´, avaliou.
Metas
O fórum desempenhará função estratégica na identificação das principais demandas dos pequenos e microempresários do estado e ao mesmo tempo replicará em Goiás as políticas públicas que contribuem para melhorar os ambientes de negócios e fazer avançar ainda mais a economia goiana.
Além da construção de um novo regimento interno e adequação às novas diretrizes do fórum permanente, a FEMEP pretende promover a implementação e a consolidação da Redesim no estado, sistema integradoonline que permite a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas em todas as Juntas Comerciais do Brasil, integrando os serviços federais, estaduais e municipais, sem burocracia. A meta é que todos os municípios goianos sejam beneficiados com o sistema que é gerenciado no estado pela Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg) nos próximos dois anos.