Pequenos devem ser tarifados

Audiência pública vai discutir revisão nas regras de compensação da produção de micro e mini geração distribuída; concessionárias querem receber pelo uso da rede

O consumidor que produz sua própria energia elétrica por meio de mini e micro geração distribuída, a partir de pequenos geradores de fontes renováveis ligadas à sua unidade consumidora, deve começar a ser tarifado em breve. Na quarta-feira, 21, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realiza audiência pública para discutir a revisão nas regras de compensação da energia gerada em sistemas como a geração fotovoltaica. As companhias de distribuição de energia reivindicam uma melhor remuneração pelo uso de suas redes.

Para estimular o avanço da micro e mini geração, em junho de 2012, foi editada a Resolução 482. Por ela, o consumidor pode gerar sua própria energia e fornecer o excedente para a rede de distribuição, podendo utilizar esse crédito em outras unidades cadastradas. “A rede funciona como uma bateria, que guarda a energia produzida a mais e devolve de acordo com a demanda do consumidor”, explica o diretor da Aneel, Rodrigo Limp. É o chamado Sistema de Compensação de Energia Elétrica.

Pelas regras atuais, o consumidor injeta energia na rede e pode usar depois o mesmo quantitativo. “Com o aumento do sistema, as distribuidoras alegam que ele impede uma remuneração adequada do uso da rede de distribuição, utilizada por todos e paga pelos consumidores que não têm geração própria”, explica Limp. Os mini e micro geradores querem a permanência do modelo atual para consolidação deste mercado.

De acordo com o diretor, a Aneel fez uma análise do impacto regulatório e apontou algumas alternativas de mudança no sistema de compensação para as distribuidoras, visando um “crescimento sustentável” da geração distribuída. Com a mudança nas regras, os micro e mini geradores passariam a receber de volta apenas parte da energia que produzem. São cinco alternativas propostas.

Na primeira, o consumidor pagaria pelo transporte na distribuição de energia consumida, equivalente a 28% do valor do kw/h, e receberia de volta 72%. Na segunda alternativa, ele pagaria por todo transporte na distribuição e transmissão do valor consumido, equivalente a 34% de kw/h, com retorno de 66%. Ja a terceira, considera a parcela do transporte e encargos e chega a 41% do valor do kw/h. Pela alternativa 4, o usuário também passaria a pagar pelas perdas de energia no transporte, ou 49% do kw/h, tendo retorno de 51%. Já a quinta alternativa prevê o pagamento de todos os componentes tarifários, com exceção da compra de energia: 63% da energia injetada na rede.

Para a especialista em Regulação da Aneel, Lívia Raggi, manter o sistema de compensação na forma atual por tempo indeterminado resultaria num aumento da tarifa para os demais consumidores. “Mas na geração local, onde a compensação se dá no local de geração, é possível manter o sistema atual por mais tempo, até que tenhamos 3,4 gigawatts (GW) instalados”. Hoje, o sistema tem já tem 0,7 GW.

Há seis meses, o empresário e publicitário Henrique Toledo investiu R$ 34 mil para em uma usina solar fotovoltaica em sua casa, da categoria micro geração distribuída, que gera uma potência média de 865 kw/mês. A energia produzida também gera créditos para a casa de um irmão, de um amigo parceiro no projeto, para um rancho do irmão e para sua empresa.

Hoje, eles pagam tarifa mínima de energia nas residências e no rancho e reduzem um pouco o boleto da empresa. Para Henrique, que antes pagava contas de R$ 300 mensais, onerar o investidor será um retrocesso que desmotivará novos projetos. “É uma energia limpa, que reduz a necessidade de investimentos na infraestrutura de transmissão, além gerar empregos e renda. Precisa ser estimulada”.

FONTE: O Popular