52 cidades descumpriram lei nos gastos com pessoal
Dados do TCM mostram que 21,1% dos municípios goianos descumpriram Lei de Responsabilidade Fiscal em gastos com servidores
As contas de 52 municípios de Goiás ficaram acima do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com pessoal em 2018. A lei determina o gasto máximo de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) com a folha de pagamento; dez gastaram mais de 60% com essa despesa, sendo três acima de 70%.
O levantamento foi feito pelo POPULAR utilizando as prestações de contas dos Executivos disponibilizadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) e atualizados na tarde da sexta-feira (15). Os números consideram a prestação parcial das contas de 2018. O prazo para entrega final venceu na quinta-feira (14).
Outras 106 cidades fecharam o ano acima do limite prudencial de 51,3%. Pelos dados, apenas 34,1% das cidades (84) ficaram dentro do limite de 48,5% estipulado pela LRF para gastos com pessoal.
Os municípios que declararam maior custo com folha foram Niquelândia, Santo Antônio do Descoberto e Novo Gama: 78,29%, 76,26% e 70,62%, respectivamente. Os gastos são proporcionais às receitas correntes líquidas de cada cidade.
A 305 quilômetros de Goiânia, Niquelândia terminou o ano com 1.391 servidores ativos e inativos. Foram declarados gastos de R$ 75,7 milhões com os encargos de pessoal. O total de receita arrecadada, que é maior que a corrente líquida, foi de R$ 98 milhões.
Santo Antônio do Descoberto, cidade do Entorno de Brasília, fechou 2018 com pagamentos, no ano, de R$ 86,5 milhões aos seus 2.407 servidores ativos e inativos. A receita arrecadada em 2018 foi de R$ 127,6 milhões.
Já em Novo Gama foram R$ 87,1 milhões pagos a 2.062 servidores ativos e inativos durante o ano. O município arrecadou R$ 126 milhões no ano passado.
O POPULAR ligou nos telefones dos prefeitos Adolpho Von Lohrmann (MDB) e Sonia Chaves (PSDB), de Santo Antônio do Descoberto e Novo Gama, respectivamente, mas não obteve retorno até o fechamento da edição.
A reportagem não conseguiu contato com o prefeito Fernando Carneiro (PSD). O pessedista foi eleito em junho de 2018, após cassação do ex-gestor Valdeto Ferreira (PSB) em fevereiro do mesmo ano.
FONTE: O POPULAR
