Com o objetivo de unir as forças das associações comerciais do Estado e chamar a atenção dos setores produtivos para adesão à campanha em favor da atualização das tabelas de enquadramento de Microempreendedor Individual (MEI), microempresa e pequena empresa no Simples Nacional, a Federação das Associações Comerciais, Industriais, Empresariais e Agropecuárias do Estado de Goiás (Facieg), realizará no próximo dia 23 de junho, às 17 horas, o lançamento em Goiás do movimento “Mais Simples Nacional, Brasil mais forte” encabeçado, em âmbito nacional, pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB).
O evento será realizado na sede da Facieg e contará com a presença do presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, principal incentivador do movimento no Brasil. Na oportunidade, ele falará do impacto positivo no Brasil se aprovado no Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, que busca alterar as definições de faturamento para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI). A proposta também alcança as micro e empresas de pequeno porte, que ampliariam seu faturamento anual de R$ 360 mil para R$ 847 mil e de R$ 4,8 milhões para R$ 8,47 milhões, respectivamente.
Atualmente, o limite de faturamento para ser MEI é de R$ 81.000,00 e a proposta é passar para R$ 141.000,00 de acordo com o texto substitutivo apresentado pelo deputado federal Marco Bertaiolli, que foi aprovado no último dia 15 de junho, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, e agora segue para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça. Os valores divulgados na campanha se referem ao PL 108, em seu texto original, que já passou pelo Senado. A previsão de atualização é apenas do faturamento do MEI. A CACB e a Facieg defendem que a Câmara envie de volta ao Senado para que seja votada novamente.
Abrangência
De acordo com o presidente da Facieg, Sebastião Vieira Sobrinho, na prática, a atualização das tabelas do Simples Nacional significa incentivo para a legalização de atividades dos micro e pequenos empresários e menos sonegação de impostos. “Estamos levantando a bandeira da retomada do desenvolvimento econômico em Goiás, com uma nova regra de enquadramento das empresas, especialmente dos MEIs. A formalização dos pequenos negócios é uma estrada que precisamos pavimentar”, explica o presidente.
Segundo dados do Sebrae, do número de empresas ativas em Goiás, 55% são Microempreendedores Individuais (MEIs); 35% são Microempresas; 4% são Empresas de Pequeno Porte (EPP) e 6% são médias e grandes empresas. São, no total 660.721 empresas e destas aproximadamente 94% poderão ser beneficiadas pela Lei Complementar (PLP) 108/2021.
